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Quais são os aspectos éticos e legais relacionados ao Auxiliar de Saúde Bucal?

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A importância do Auxiliar de Saúde Bucal em consultórios é incontestável. Além de facilitar as rotinas técnicas e administrativas, o bom ASB aumenta – e muito – a produtividade do dentista. Só para se ter ideia, de acordo com estudos recentes, a presença dos auxiliares eleva em até 112% a produtividade no consultório e isso, sem  dúvida nenhuma, reflete na qualidade do atendimento no estabelecimento.

Por essas e outras, o trabalho do Auxiliar em Saúde Bucal tem sido cada vez mais valorizado no mercado e a demanda por profissionais capacitados na área odontológica tem crescido cada vez mais. Diferentemente de outras épocas, tem havido uma maior exigência em relação à formação e regularização desses profissionais e, para se inserir nesse mercado tão promissor e competitivo, o ASB deve conhecer e respeitar os aspectos éticos legais da carreira. Veja que aspectos são esses!

Regulamentação da profissão de ASB

Através da lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, a profissão de Auxiliar de Saúde Bucal foi regulamentada. A partir de então, todo profissional que auxilia dentistas em consultórios odontológicos precisa se registrar no CRO – Conselho Regional de Odontologia para exercer o seu ofício em conformidade com a legislação brasileira. Para se legalizar na profissão e ficar apto a obter tal registro, os auxiliares precisam passar por um curso de formação de, pelo menos, 300 horas. O curso pode ser feito presencialmente ou online, desde que o programa seja reconhecido pelo CFO – Conselho Federal de Odontologia e respeite a carga horária mínima, tenha um bom conteúdo programático e conte com profissionais excelentes no corpo docente da instituição.

Código de Ética Odontológica

Cabe ao Auxiliar de Saúde Bucal agir de forma respeitosa e ética. Para tanto, o ASB deve seguir rigorosamente o Código de Ética Odontológica, documento elaborado pelo CFO – Conselho Federal de Odontologia. O profissional que infringir os preceitos desse código pode sofrer penalidades. De modo geral, o  Auxiliar em Saúde Bucal deve trabalhar com base em princípios como honestidade, lealdade e respeito à dignidade humana. Além disso, deve ser discreto e manter sigilo profissional no que diz respeito às informações acerca dos pacientes, de acordo com as normas administrativas definidas pelo dentista. Para completar, o ASB deve  adotar os critérios técnicos necessários, bem como, precisa priorizar a higiene. Esses e outros aspectos éticos são discutidos amplamente nos cursos de formação.

Os limites da atuação do Auxiliar de Saúde Bucal

O Auxiliar de Saúde Bucal não é um técnico e nem dentista. Para não incorrer em atuação ilegal da profissão, é indispensável que o ASB se limite a realizar as funções que são de sua alçada, dentre elas: organizar e executar as atividades de higiene bucal, processar filmes radiográficos, preparar os pacientes para o atendimento, instrumentar os profissionais em intervenções clínicas, manipular os materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras e preparar os modelos em gesso, registrar os dados e participar da análise de informações ligadas ao controle administrativo do consultório, fazer a limpeza, a assepsia, a desinfecção e a esterilização dos equipamentos odontológicos e também do ambiente de trabalho, acolher o paciente nos serviços de saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança em armazenamento, manuseio, transporte e descarte de resíduos e produtos odontológicos, desenvolver ações para promover a saúde e prevenção, além de adotar medidas de biossegurança para evitar e controlar infecções. A lei proíbe terminantemente que o auxiliar atue de maneira autônoma, trabalhe sem a supervisão de dentistas ou técnicos em Saúde Bucal, realize cirurgias nas cavidades bucais dos pacientes e faça propaganda dos seus serviços em qualquer canal midiático. Além de antiéticas, essas ações são ilegais!

E aí, você gostou do nosso artigo? Essas informações serão úteis na gestão da sua carreira. Para saber mais sobre a profissão de ASB, acesse e baixe o nosso novo GUIA para Auxiliares de Saúde Bucal.